Projeto de Serys revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=78894&codAplicativo=2

Encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que revoga a Lei nº 5250/67, conhecida como Lei de Imprensa , elaborada durante a ditadura militar, regulando a liberdade de manifestação de expressão e pensamento de forma mais adequada à atual realidade da sociedade brasileira.