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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou há pouco sete embargos de declaração (recursos) interpostos contra o acórdão que recebeu a denúncia relativa ao mensalão (suposto pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo em votações no Congresso).
Veja a íntegra do relatório e voto do ministro Joaquim Barbosa
Apenas um recurso, encaminhado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, foi recusado parcialmente. Os embargos de declaração são instrumentos jurídicos que têm como objetivo esclarecer pontos de decisão de Turma ou do Plenário do STF considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. O voto de Joaquim Barbosa foi seguido pelos demais ministros da Corte.
Em seu recurso, Antônio Fernando de Souza alega que foram feitas duas acusações de lavagem de dinheiro aos réus Duda Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira, mas que no acórdão consta apenas uma delas.
Entre os sete recursos rejeitados também está o do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. O ex-ministro diz que há “erro material” no julgamento do acórdão, uma vez que seus advogados não teriam alegado que o presente processo seria resultado de um julgamento político. Em razão disso, a defesa de Dirceu pede que se elimine tal expressão do acórdão.
Na lista dos parlamentares que tiveram os recursos rejeitados estão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), e o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô das acusações de venda de votos por parlamentares.
O empresário Marcos Valério, acusado de ser o “operador do mensalão” também teve o embargo recusado. Assim como ele, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório alegaram que o Ministério Público obteve dados sigilosos junto ao Banco Central sem determinação judicial. A alegação foi contestada pelo ministro Joaquim Barbosa que afirmou que a autorização judicial foi feita e se encontra nos autos.
Após a leitura do voto de Joaquim Barbosa, o ministro Marcos Aurélio sentenciou: “que sejam os últimos embargos”. (Erich Decat)
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