quinta-feira, 20 de junho de 2013

Os "direitos humanos" como direitos de propriedade

URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=619


PMs-reprimem-protesto-contra-aumento-das-tarifas.gifEm geral, aqueles problemas em que os direitos aparentemente necessitam ser relativizados são aqueles em que o lócus da propriedade não está bem definido, em que os direitos de propriedade estão confusos. Muitos problemas de "liberdade de expressão", por exemplo, ocorrem em ruas de propriedade do governo: por exemplo, um governo deveria permitir uma manifestação política que ele alega que irá interromper o trânsito, ou sujar as ruas com folhetos?  Mas todos estes problemas que aparentemente exigem que a "liberdade de expressão" deixe de ser absoluta, na verdade só são problemas devido à indefinição de direitos de propriedade.  Pois as ruas são geralmente possuídas pelo governo; nesses casos, o governo atua como "o presidente".  E então o governo, como qualquer outro possuidor de propriedade, defronta-se com o problema de como alocar estes recursos escassos.  Uma manifestação política irá, digamos, interromper o trânsito; portanto, a decisão do governo envolve não apenas um direito de liberdade de expressão, como também envolve a alocação do espaço da rua pelo seu dono.
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