terça-feira, 15 de maio de 2012

Em defesa do direito de firmar contratos livremente

URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1306


direito.jpgSe uma das melhores formas de analisar o grau de intervencionismo estatal numa sociedade é avaliar o respeito do ordenamento jurídico aos princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, podemos concluir, sem titubear, que estamos vivenciando o período mais intervencionista de nossa história, tamanho é o dirigismo contratual a que estamos cada vez mais submetidos. De um lado, os legisladores retiram das pessoas o direito de firmar livremente acordos voluntários. De outro lado, os julgadores retiram desses acordos voluntários a sua imprescindível força vinculante. Tudo em nome do "social".

É urgente, pois, uma reação em defesa dos contratos. Nós, que acreditamos na propriedade privada, no livre mercado e na não-iniciação de agressão, precisamos lutar para recuperar a nossa autonomia da vontade e, conseqüentemente, o nosso direito de construir, com base na ordem espontânea e em arranjos consensuais e voluntários, uma sociedade livre, onde os engenheiros sociais do estatismo, que escondem suas armas por trás de supostas boas intenções, não consigam mais nos escravizar.

Essa luta, porém, precisa começar agora. Os estudantes de Direito de todo o país estão, há tempos, sendo vítimas dessa doutrinação. Uma geração de juristas socialistas, paladinos do igualitarismo e detratores do individualismo, está sendo forjada.

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