terça-feira, 29 de maio de 2012

A nova lei antitruste brasileira: uma agressão à livre concorrência

URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1319


antitruste.jpgA nova lei antitruste brasileira é uma prova cabal de que Rothbard estava certo. A lei cria nada menos do que 200 cargos, fato que fez o CADE procurar um novo endereço, numa área de aproximadamente 13 (treze) mil metros quadrados. O contrato de aluguel saiu pela bagatela de R$ 44 milhões (quarenta e quatro milhões de reais).

Não deve ter sido difícil para o CADE conseguir convencer o governo a aumentar seu poder e seu tamanho. O CADE arrecada muito dinheiro para os cofres públicos, mais até do que recebe do governo como dotação orçamentária. Só para submeter um ato de concentração ao exame do CADE uma empresa paga R$ 45 mil (quarenta e cinco mil reais). As multas aplicadas são astronômicas, como as que o CADE aplicou à AMBEV -- R$ 350 milhões (trezentos e cinquenta milhões de reais) -- e ao chamado "cartel dos gases" -- mais de R$ 2 bilhões (dois bilhões de reais).

O meio empresarial já está chamando a autoridade antitruste brasileira de "Super CADE", em razão de a lei ter aumentado seu poder e seu tamanho. Isso significa que as empresas devem ficar ainda mais atentas, infelizmente. Vale lembrar que isso gera um custo enorme para as empresas.

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