terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Detran é condenado por transferir veículo roubado para motorista

URL: http://www.conjur.com.br/2010-dez-27/detran-condenado-transferir-veiculo-roubado-motorista


O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável pela fiscalização e registro de veículos. A sua eventual negligência gera obrigação de indenizar. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação da autarquia ao pagamento de inden...

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