URL: http://www.conjur.com.br/2010-jun-07/municipio-pagar-aluguel-quem-perdeu-casa-depois-chuvas
O desabamento de encostas durante fortes chuvas já é previsível no estado do Rio de Janeiro. E, inevitavelmente, os danos causados nessas ocasiões acabam chegando ao Judiciário. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se deparou com a situação e entendeu que, no caso de locais...
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