sexta-feira, 11 de junho de 2010

Lei da Ficha Limpa valerá nas eleições de 2010, decide TSE

URL: http://www.conjur.com.br/2010-jun-10/lei-ficha-limpa-valera-eleicoes-2010-decide-tse


Os candidatos às eleições de 2010 devem respeitar uma nova regra: a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Em vigor desde o dia 4 de junho, a nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal em segunda instância, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro...

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