quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Terreno abandonado na Bela Vista em frente à UBS

Em frente à UBS Nossa Senhora Do Brasil - Armando D'Arienzo (Rua Almirante Marques Leão, 684 - Bela Vista) existe um terreno abandonado há anos que desvaloriza todo o entorno. O muro já caiu e só falta deslizar o resto. Na calçada do terreno virou terra de ninguém e frequentemente jogam lixo e entulho. Fora isso, não é raro ver ratos saindo e entrando do mesmo. A prefeitura no mínimo deveria multar o proprietário pelo descaso. Que donos de terrenos assim paguem IPTU muito maior por deixarem os mesmos abandonados.

LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

CAPÍTULO VII
DA LIMPEZA DOS TERRENOS E ÁREAS LIVRES

Art. 166 - É proibido depositar ou lançar detritos, animais mortos, mobiliário usado, folhagens, material de podações, terra, resíduos de limpeza de fossas ou poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas e quaisquer outros resíduos em área ou terreno livre, assim como ao longo ou no leito de rios, canais, córregos, lagos e depressões, bueiros, valetas de escoamento, poços de visita e outros pontos de
sistema de águas pluviais.

Art. 167 - Os responsáveis por imóveis não edificados deverão mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados.

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