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No mesmo dia em que o primeiro ministro da Noruega, Jeans Stoltenberg, anunciou novos investimentos para o Fundo de Proteção da Amazônia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que mostra que R$ 3,2 bilhões que deveriam ser aplicados em programas para a preservação do meio ambiente foram desviados para outra finalidade.
De acordo com relatório técnico publicado nesta terça-feira (16), o governo brasileiro contingenciou para o superávit primário 83% do valor arrecado com royalties de petróleo, recursos hídricos e minerais. Dos R$ 3,81 bilhões que deveriam ser aplicado em programas do Ministério do Meio Ambiente no período de 2002 a 2007, apenas R$ 606 milhões tiveram destinação para atender à preservação ambiental.
O prejuízo nas contas do Meio Ambiente, segundo o levantamento, é mais do que três vezes o valor que deve ser investido na Amazônia pelo governo norueguês. O “desvio de finalidade” foi possível porque a legislação brasileira determina onde o dinheiro vindo de royalties deve ou não deve ser aplicado, mas não impede que este dinheiro não seja gasto.
Prejuízos
Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o dano ao meio ambiente causado por esse "desvio" já é “enorme”. “Quando se tem um dinheiro colocado em outra destinação, o prejuízo é grande para quem deixou de receber. Um dos pilares para uma boa gestão ambiental é ter financiamento para que o poder público possa criar mecanismos de estruturas de controle ambiental. Quando você vê a União, que deveria dar exemplo de aplicação correta dos recursos, desviando esse dinheiro, vemos um prejuízo que já deveria ter sido evitado”, avalia.
De acordo com a Constituição, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição. Segundo Paulo, hoje apenas 11% dos municípios assumiu o controle do impacto ambiental. “Os municípios estão assumindo o controle ambiental de forma muito lenta. E a União tem recursos que estão sendo desviados, no sentido de alocados para outra área, naquele discurso histórico de fazer crescer o bolo para depois dividir”, desabafa.
Investimentos
Em relação ao novo financiamento anunciado hoje pelo governo da Noruega, Paulo afirma que o Brasil "precisa desses recursos". Questionado sobre a possibilidade de as informações do relatório contribuir para inibir novos financiamentos, o direito da CNM avalia que é possível haver questionamentos por parte de outros investidores. "Esse relatório não é denuncismo. É uma constatação, para levantar o debate. O que pode acontecer é outros investidores que poderiam nos auxiliar na preservação do meio ambiente vão pensar ‘por que vou colocar recursos se o próprio país não aplica? ’”, questiona Paulo.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Carlos Minc não questiona a veracidade dos dados divulgados pela Confederação. Segundo declarações do ministro, o contingenciamento de verbas foi um dos motivos que levou à criação da proposta do fundo privado para defender a Amazônia. Em relação ao “desvio de finalidades”, no entanto, Minc não se posiciona por ser esta uma decisão de governo e não da pasta. (Renata Camargo)
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