Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/09, do
deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que institui o unicameralismo no
Brasil.
A proposta extingue o Senado e a Câmara dos Deputados, substituindo-os
por um Congresso Nacional unificado, composto por congressistas
federais, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado e no
Distrito Federal, com mandato de cinco anos.
O número total de congressistas fica para ser estabelecido por lei
complementar, proporcionalmente à população de cada estado, de modo que
nenhum deles tenha menos de 11 ou mais de 73 representantes (ou seja,
mantém os atuais limites mínimo e máximo de deputados e senadores).
Rapidez nas deliberações
Segundo Francisco Tenório, o sistema parlamentar baseado em duas Casas
torna a produção legislativa muito lenta. Além disso, devido à
incapacidade de o Congresso Nacional oferecer pronta resposta aos
grandes temas nacionais, surge como subproduto a dominação do
Legislativo pelo Executivo e também a judicialização da política, com
os tribunais passando a legislar no vácuo da lei.
"Como o Legislativo não legisla, os vazios são preenchidos ora pelo
Executivo, por meio da legislação de urgência, ora pelo Judiciário, por
meio de sentenças extensivas dos limites da lei; esse desvirtuamento
das funções típicas de cada Poder é uma afronta à Constituição",
sustenta o deputado.
Custo excessivo
Outro ponto, acrescenta o autor da proposta, é o custo excessivo de
manter duas Casas Legislativas "para realizar o que uma só poderia
fazer com mais eficiência". Os orçamentos da Câmara e do Senado
superam, cada qual, os RS 3,5 bilhões ao ano. "Mudar a matriz decisória
do Congresso Nacional para um modelo unicameral é realçar os princípios
da economicidade, da eficiência, da razoabilidade e da celeridade",
argumenta ele.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma
comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois,
seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira --
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145026-PEC-EXTINGUE-CAMARA-E-SENADO-E-INSTITUI-O-UNICAMERALISMO.html
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