Supremo descumpre Estatuto da Advocacia

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O (Supremo Tribunal Federal) tem em seus quadros servidores com registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o que contraria a lei 8.906, de 1994, conhecida como Estatuto da Advocacia, informa reportagem de Lucas Ferraz publicada nesta sexta-feira na Folha (íntegra disponível somente para assinantes do jornal ou do UOL). Segundo a reportagem, foram identificados nas últimas três semanas pelo menos quatro casos de funcionários de gabinetes dos ministros registrados na OAB. Dois aparecem como advogados em processos abertos após começarem a trabalhar na Corte. O STF admitiu que pode haver problema ético em manter os advogados com registro, mas nega ilegalidade. Já o presidente da OAB, Cezar Britto, disse que cancelamento do registro "é obrigatório". Leia mais (04/09/2009 - 09h26)