terça-feira, 25 de agosto de 2009
Debate seco
O governo Lula prometeu, mas não cumpriu. O projeto de lei sobre a nova Lei do Petróleo será divulgado na próxima segunda-feira sem que empresários, trabalhadores e outros setores da sociedade tenham tido oportunidade de manifestar seus pontos de vistas a respeito do tema. O assunto foi debatido pelo governo, por meio de uma comissão interministerial, durante mais de um ano. Nesse período, empresários e trabalhadores não foram chamados a dar sua opinião, apesar de o presidente Lula ter dito mais de uma vez que seu desejo era que a sociedade brasileira participasse do debate antes de fechar a proposta. O presidente Lula, com certeza, vai se defender dizendo que o projeto poderá ser discutido dentro do Congresso Nacional, onde terá de ser aprovado para entrar em vigor. Meia verdade. O governo já manifestou sua intenção de enviar os três projetos que vão tratar do tema em regime de urgência constitucional. O que isso significa? Significa que o espaço para debate será o menor possível, já que o projeto tem um prazo de 45 dias para ser analisado e votado em cada Casa --Câmara e Senado. Se não for votado em 45 dias pela Câmara, por exemplo, trava a pauta. O mesmo período tem de ser respeitado no Senado. Além disso, fazer emendas em projeto com regime de urgência constitucional também não é nada fácil. Para que seja apresentada uma proposta de mudança nos projetos que serão encaminhados ao Congresso, a sugestão precisa contar com o apoio de um quinto dos deputados ou senadores. Em outras palavras, na Câmara são necessárias assinaturas de 101 deputados. Ou de líderes cujas bancadas totalizem pelo menos esse quórum. No Senado, o caminho fica um pouco mais fácil, sendo necessárias 16 assinaturas. Mas dentro do prazo de 45 dias. Caso contrário, como já foi dito acima, a pauta daquela Casa fica travada até que o projeto com urgência constitucional seja votado. Leia mais (25/08/2009 - 00h03)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário