URL: http://www.conjur.com.br/2009-ago-29/capital-aprova-lei-antifumo-inspirada-lei-sao-paulo
A Câmara Municipal de Belém aprovou neste mês projeto de lei que proíbe fumar em locais de uso coletivo. Com a nova lei, será permitido fumar apenas nas ruas ou dentro da casa do próprio fumante. O autor do projeto, o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM-PA), afirma que a intenção é estender a pr...
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