sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Lula sanciona projeto de lei que torna crime a entrada de celulares em presídios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que tipifica como crime a entrada de aparelhos celulares em presídios no país. A partir de amanhã, com a divulgação da assinatura no Diário Oficial, quem entrar, facilitar, intermediar ou permitir a entrada do aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal no estabelecimento prisional, poderá ser condenado com pena de três meses a um ano de prisão. De autoria do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto de lei 7.024 /06 foi aprovado no Senado no dia 15 de julho. Leia mais (06/08/2009 - 21h04)
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