Lei Maria da Penha está sob ameaça, alerta deputada - O Globo

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Lei Maria da Penha está sob ameaça, alerta deputada O Globo BRASÍLIA - A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) comemora três anos sob grave ameaça, segundo alerta a coordenadora da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O maior entrave parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, que reforma o ... Esmal inicia curso de aperfeiçoamento para magistrados Gazeta de Alagoas Ministério da Justiça lembra 3 anos da Lei Maria da Penha Terra Brasil Estadão - Zero Hora - MS Notícias - Jornal Dia a Dia all 85 news articles