Senado aprova fim de prisão especial para pessoas com curso superior e políticos

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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que acaba com a prisão especial para políticos --inclusive vereadores, governadores, senadores, deputados-- e pessoas que prestam serviço ao poder público e os cidadãos que já exerceram efetivamente a função de jurado. O benefício também foi derrubado para pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santo ou com títulos recebidos pela prestação de serviços relevantes. As únicas exceções são o presidente da República, os integrantes do Ministério Público Federal e os juízes. Segundo os senadores, essas categorias ficaram de fora porque não poderiam ser alvo da mudança por meio de uma lei ordinária. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que deve apresentar nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que as exceções sejam excluídas. Leia mais (01/04/2009 - 21h07)