Projeto de lei obriga político a matricular filho em escola pública

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Está pronta para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado uma proposta polêmica, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República a matricular seus filhos em escolas públicas. Pelo projeto de lei, os filhos desses políticos serão obrigados a cursar o ensino básico na rede pública. O projeto estabelece ainda que a medida deve ser implementada até 1º de janeiro de 2014. Crítico do projeto de lei, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que vai colocá-lo para a apreciação dos senadores do colegiado. Ele afirmou, no entanto, que a matéria é inconstitucional uma vez que "não se pode obrigar ninguém, seja pedreiro ou presidente da República, a colocar o filho em escola pública ou privada". Leia mais (04/04/2009 - 20h42)