É obrigatória a presença do agressor da mulher na audiência de renúncia

URL: http://www.conjur.com.br/2011-mar-20/obrigatoria-presenca-agressor-mulher-audiencia-renuncia

A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na audiência do artigo 16 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, passa necessariamente por dois questionamentos, quais sejam: debruça-se o moderno arcabouço traçado por este novel Diploma da Mulher fundamentalmente ace...