quinta-feira, 1 de julho de 2010

Uso de linguagem acessível em sentenças é aprovado na CCJ da Câmara

URL: http://www.conjur.com.br/2010-jun-30/uso-linguagem-acessivel-sentencas-aprovado-ccj-camara


A proposta que exige o uso de linguagem acessível em sentenças judiciais foi aprovada, nesta quarta-feira (30/6), pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados. O objetivo é permitir que qualquer um entenda o teor das decisões.A CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo ...

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