segunda-feira, 31 de maio de 2010

Projeto garante benefício a empregado que sofrer ofensa moral

URL: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/148448-PROJETO-GARANTE-BENEFICIO-A-EMPREGADO-QUE-SOFRER-OFENSA-MORAL.html


A Câmara analisa o Projeto de Lei 7202/10, que equipara, para fins da Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), o acidente de trabalho à ofensa moral intencional sofrida pelo empregado durante a sua atividade. A proposta é de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros. A legislação atual (...)
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