Projeto cria registro de gravidez para coibir abortos

URL: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/148390-PROJETO-CRIA-REGISTRO-DE-GRAVIDEZ-PARA-COIBIR-ABORTOS.html

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7022/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que torna obrigatório o registro público da gravidez. Segundo o autor da proposta, o objetivo é criar um controle para reduzir a prática ilícita de aborto. O projeto inclui no Código Civil (Lei 10.406/02) a obrigatoriedade de o (...)