quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

R$ 113,41 milhões a mais na conta da(s) viúva(s)

R$ 113,41 milhões a mais na conta da(s) viúva(s)

Lobby de ex-parlamentares aposentados pode desengavetar projeto que
garante pagamento retroativo de 13º salário sobre suas pensões e de
esposas de colegas mortos

Edson Sardinha e Lúcio Lambranho

Com o prometido sinal verde do presidente José Sarney (PMDB-AP), o
Congresso ensaia desengavetar uma proposta que pode aumentar em R$
113,41 milhões os gastos da Casa com a aposentadoria e a pensão de
ex-deputados, ex-senadores e seus dependentes.

O assunto ainda é tratado com discrição pelos parlamentares. Mas o
apoio do presidente do Senado à ideia é dado como certo pela Associação
dos Congressistas do Brasil (ACB), entidade que representa 581
ex-parlamentares e 550 viúvas de ex-deputados e ex-senadores. "Sarney
assumiu o compromisso de promulgar esse projeto de resolução aprovado
há mais de sete anos. A nossa esperança reside aí", disse o
vice-presidente da associação, o ex-deputado Raymundo Urbano (PMDB-BA).

Urbano se refere ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/99,
que concede o 13º salário aos ex-congressistas e dependentes vinculados
ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999. A
proposta ainda garante às viúvas dos ex-parlamentares o direito de
continuar a receber o mesmo valor pago aos maridos. Atualmente, elas
recebem metade do benefício.

A maior parte dos gastos deve ficar por conta do pagamento retroativo
aos últimos cinco anos, prazo limite estabelecido pela Constituição
para ressarcimento previdenciário, reivindicado pelos ex-congressistas
e dependentes. Ao todo, R$ 82,13 milhões devem ser repassados às viúvas
e outros R$ 12,39 milhões aos ex-parlamentares referentes à última meia
década.

Os R$ 18,89 milhões restantes representam o impacto anual sobre os R$
87 milhões previstos no orçamento deste ano para o pagamento de
aposentadorias e pensões para o IPC, como mostrou ontem (27) o
Congresso em Foco.

Depois da aprovação na Câmara do projeto, apresentado pelo então
presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o texto seguiu para o
Senado, onde ganhou uma emenda polêmica. Assinada pelo então senador e
atual deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a emenda garantia a extensão
do benefício a todos os ex-congressistas que tinham passado pela 50ª
legislatura (1995 a 1999).

De volta à Câmara, o projeto emendado foi aprovado em votação simbólica
e sem alarde no dia 10 de outubro de 2001. Com a descoberta do assunto
pela imprensa na época, o então presidente da Casa, Aécio Neves
(PSDB-MG), foi obrigado a anular a votação sete dias depois.

O projeto de resolução seguiu o ritmo normal de tramitação até que, em
18 de junho de 2003, a emenda do Senado foi rejeitada em parecer da
Comissão de Finanças da Câmara. A partir daí, a proposta ficou na
gaveta, sem ser encampada por nenhum dos presidentes da Casa.

Além de Carlos Bezerra, outros peemedebistas parecem ter incorporado a
ideia, apesar de tratarem o assunto com reserva. É o caso do
ex-presidente do PMDB e da Câmara Paes de Andrade (CE) e do deputado
Mauro Benevides (PMDB-CE). Há um mês, os dois acompanharam o presidente
da Associação dos Congressistas Brasileiros, o ex-deputado Haroldo
Samford (CE), em uma audiência com o presidente do Senado.

"Sarney se mostrou sensível aos nossos anseios. Ele prometeu que iria
manter contato com o presidente da Câmara, Michel Temer, para que ele
enviasse o projeto para promulgação", diz Raymundo Urbano, vice de
Samford.

Com a ajuda de Benevides, Michel Temer também recebeu o grupo e um
ofício ainda em abril de 2009, com o pedido para que o projeto volte à
pauta da Câmara. Carlos Bezerra, por meio de sua assessoria, informou
que o assunto precisa ser resolvido e que vai levar a proposta à
liderança do PMDB na Casa. Já Mauro Benevides diz que apenas
intermediou o encontro com Temer e que não conhece os detalhes do
projeto de resolução. Paes de Andrade não retornou os pedidos de
entrevista da reportagem.

Para que a proposta volte a tramitar, o presidente da Câmara precisa
abrir prazo para o recurso ao parecer da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que rejeitou a emenda do Senado por considerar que não
havia fontes para o pagamento do benefício. Caso o recurso seja votado
pela comissão, ele seguirá para o plenário – com ou sem a emenda de
Bezerra – para o plenário após dormitar por sete anos nas gavetas da
CCJ. O recurso precisa do apoio de 52 deputados, um décimo dos 513
parlamentares.

Precedentes na Justiça

Enquanto a proposta não vira lei, há precedentes abertos na Justiça,
que concedeu os dois benefícios reivindicados para 28 ex-deputados,
segundo a ACB. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se
manifestou contra o pedido de 13º salário feito por ex-parlamentares.
Segundo o STJ, os agentes políticos só podem receber benefícios
expressamente autorizados por lei.

O impacto da medida, caso a resolução seja promulgada, foi calculado
pelo Congresso em Foco considerando o valor da aposentadoria média
recebida pelos ex-parlamentares e o número de deputados e senadores
associados à Associação dos Congressistas. Ao todo, 503 ex-deputados e
78 ex-senadores e 581 viúvas vinculados à entidade recebem pelo IPC.
Esse número, de acordo com a associação, representa 90% dos
parlamentares aposentados e dependentes que recebem pelo antigo
Instituto de Previdência dos Congressistas.

A média da aposentadoria dos parlamentares é de R$ 4,26 mil, valor
equivalente a 26% do subsídio parlamentar, fixado em R$ 16,5 mil. Pelas
antigas regras, esse percentual é garantido aos parlamentares com mais
de 50 anos e oito anos de mandato. Os pensionistas dos ex-congressistas
que já morreram não recebem o mesmo valor, têm direito à metade do
benefício, ou seja, R$ 2,13 mil (confira a conta feita pelo Congresso
em Foco).

O aumento das despesas é puxado pelas viúvas, que receberiam
retroativamente aos últimos 60 meses a outra metade do benefício.
Juntas, elas teriam direito a receber R$ 70,4 milhões de acréscimo na
pensão e outros R$ 24,13 milhões de 13º salário referentes aos últimos
cinco anos. O retroativo do 13º salário dos ex-parlamentares chegaria a
R$ 12,39 milhões.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=31613&cod_canal=21


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