sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

MPF opina pelo fim de brigas de galo em Pernambuco

URL: http://www.conjur.com.br/2010-jan-28/mpf-opina-fim-brigas-galo-pernambuco


O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser inconstitucional a promoção de brigas de galo. Além disso, a prática configura, em princípio, crime ambiental e contravenção penal. A conclusão é do parecer do Ministério Público Federal em recurso apresentado pelo Centro Desportivo Casa Amarela, conhecid...

Nenhum comentário: