Consumidor poderá recusar propaganda por SMS em celular

URL: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/197848-CONSUMIDOR-PODERA-RECUSAR-PROPAGANDA-POR-SMS-EM-CELULAR.html

A Câmara analisa o Projeto de Lei 585/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM- SP), que permite ao consumidor optar por receber ou não mensagens publicitárias via texto (SMS, do inglês, serviço de mensagem curta). A proposta obriga as operadoras de telefonia celular a incluir uma cláusula com essa opção (...)