terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Juiz fixa indenização de R$ 50 mil por ofensa em sites

URL: http://www.conjur.com.br/2010-fev-02/juiz-fixa-indenizacao-50-mil-ofensa-sites


É livre a crítica e o direito de expressão, mas cada um deve arcar com a responsabilidade de seus atos porque a Constituição Federal também assegura o direito à honra, à intimidade e à privacidade. Com esse entendimento, o juiz Flávio Fenoglio Guimarães, de São Paulo, condenou os réus Ricardo Car...

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