A Câmara analisa o Projeto de Lei 6228/09, do suplente de deputado
professor Victorio Galli (PMDB-MT), que torna obrigatória a
apresentação de receita médica ou odontológica para a compra de
enxaguatórios bucais e similares.
A medida também prevê que eles só deverão ser vendidos em farmácias e
drogarias e que ficarão proibidas a produção, a importação e a
comercialização de enxaguatórios bucais com álcool.
Segundo o autor, apesar de não ter indicação de uso universal, os
enxaguatórios bucais tiveram 2000% de aumento de consumo no Brasil de
1992 a 2007, segundo levantamento realizado pela Universidade de São
Paulo.
Risco de câncer
De acordo com Galli, além de não serem necessários como a pasta de
dentes e a escova, pesquisas indicam que o uso de enxaguatórios com
álcool aumenta os riscos de câncer de boca e da faringe. Ele informou
que o tema foi exposto em revisão científica publicada no fim de 2008
na revista da Academia Dental Australiana.
O deputado afirmou que boa parte dos produtos vendidos no Brasil contém
álcool. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os
fabricantes são obrigados a informar na embalagem a presença de álcool
na composição, mas nenhum outro controle é exercido sobre seu consumo.
Esses fatores, segundo ele, colocam o consumo de enxaguatórios bucais
como uma questão de saúde pública.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Íntegra da proposta:
* PL-6228/2009
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo --
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/144734-RECEITA-PODERA-SER-OBRIGATORIA-PARA-COMPRA-DE-ENXAGUATORIO-BUCAL.html
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