Tribunal derruba liminar que liberava 3.000 estabelecimentos da lei antifumo em SP

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A Justiça de São Paulo derrubou no início da noite desta terça-feira a liminar (decisão provisória) que liberava da lei antifumo cerca de 3.000 estabelecimentos no interior do Estado. A informação foi divulgada no início da noite pelo governo do Estado, que recorreu da decisão em favor do sindicato da categoria, ligado à Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), na região de Itapeva (290 km de São Paulo). Assembleia aprova lei que proíbe fumo em locais públicos no Rio
Saiba quais as restrições e as punições da lei antifumo Segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Roberto Vallim Bellocchi, acolheu o recurso do governo. Com isso, os estabelecimentos já estarão sujeitos à fiscalização na noite de hoje. Leia mais (11/08/2009 - 19h15)