PPS quer regulamentar campanha na Internet

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O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) entende que o principal desafio do projeto de lei da reforma eleitoral é a regulamentação da campanha eleitoral pela rede mundial de computadores. Membro da comissão constituida para definir as regras eleitorais, ele acredita que o projeto apresentado pelo deputado Nelson Proença (PPS-RS), que disciplina o uso da internet nas campanhas, será a "plataforma" das mudanças.

"É uma proposta com uma visão adequada de como se poderá organizar e liberar o uso da internet na eleições", afirmou Jardim. Para ele, a rede de computadores é um "instrumento que dilui as diferenças econômicas" permitindo a "difusão de idéias, o debate político e a arrecadação de fundos" para as campanhas.

Na visão de Jardim, a doação pela internet substituiria a captação de recursos hoje concentrada em empresas pela participação da comunidade. "Isso fortaleceria os partidos e seguiria rumo aquilo que o PPS pleiteia, que é o financiamento público de campanha", disse.

Projeto de Proença

O Projeto de Lei 2358, de 2000, do deputado Nelson Proença, regulamenta a propaganda eleitoral pela internet está pronto para ser votada pelo plenáro da Câmara.

Pela proposta, o horário gratuito na internet precisará seguir os mesmos procedimentos estabelecidos para os demais veículos de comunicação. O texto também prevê o direito de resposta, no caso de algum candidato ou coligação ter a imagem atingida com difamações, injúrias e outras agressões.

A propaganda eleitoral na rede mundial de computadores, segundo o projeto, deverá obedecer às regras para a realização de discussões eletrônicas em grupos, os conhecidos chats. "As mensagens eletrônicas não solicitadas que contenham propaganda eleitoral, deverão constar, de forma clara, instruções sobre o modo como o usuário de serviços de informações pode solicitar sua exclusão da lista de destinatários da mensagem", destacou Proença.

Para o parlamentar gaúcho, a regulamentação da campanha eleitoral na internet é essencial porque está cada vez mais presente na vida dos brasileiros. "Daí a necessidade que temos de normatizar de uma vez para todas a sua utilização nas campanhas eleitorais", disse.