Mendes diz que Congresso não pode reverter decisão do STF sobre diploma

URL: http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/brasil/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u585162.shtml

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, descartou nesta terça-feira a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte, que acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. "Não há possibilidade de o Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro." Na semana passada, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor. Leia mais (23/06/2009 - 14h47)