quinta-feira, 18 de junho de 2009

Justiça de SP libera divulgação de salários de servidores municipais na internet

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O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Roberto Antônio Vallim Bellochi, suspendeu no final da tarde desta quinta-feira a liminar que proibia a Prefeitura de São Paulo de divulgar os salários de servidores municipais. Ainda cabe recurso. Desde a manhã de terça-feira (16), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia disponibilizado na internet a relação de todos os 162 mil os servidores municipais e quanto cada um deles recebeu do município no mês de maio. Essa divulgação incluía até os valores recebidos em indenizações. Para o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza --que determinou a proibição--, a divulgação extrapola, em tese, a legislação municipal 14.720. "O que não implica reconhecer --como já disse-- a inconstitucionalidade da medida", afirmou em trecho. Leia mais (18/06/2009 - 18h10)

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