URL: http://www.conjur.com.br/2011-mar-20/pec-execucao-decisao-segunda-instancia-divide-opinioes
Na segunda-feira (21/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar, em um evento na FGV Direito Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e executados após a decisão da segunda instância. Para modificar a decisão, a pa...
Nenhum comentário:
Postar um comentário