Justiça determina que Prefeitura de SP tire salário de servidora da internet

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A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo retire o nome e o salário de uma funcionária municipal do portal De Olho nas Contas. A sentença da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo foi dada na terça-feira (21) para um pedido de indenização por danos morais e divulgada nesta quarta. Cabe recurso.O site foi lançado pela prefeitura em junho de 2009 para divulgar os dados sobre finanças da administração municipal, como contratos e salários dos servidores --com exceção dos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana), por questão de segurança.A servidora, que é professora de uma escola de educação infantil na zona sul, alegou que a divulgação de seus dados violou seu direito à intimidade, a submeteu a constrangimento e a colocou em situação de risco "a pretexto de demonstrar transparência". No processo, a funcionária também diz que a lei municipal nº 14.720 de 2008 --que determina a publicação na internet da relação de todos os servidores, cargo que ocupa e unidade onde trabalha-- não determina que o valor do salário também seja publicado.Leia mais (22/09/2010 - 22h11)