Lei antifumo entra em vigor no Rio; sindicato consegue liminar contra restrição

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O SindRio (Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes) obteve, na noite de terça-feira (17), liminar que suspende a lei estadual que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo no Estado do Rio, que passa a vigorar nesta quarta. Assinada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Henrique Marques, a decisão beneficia os cerca de 2.000 estabelecimentos filiados à entidade. Lei antifumo entra em vigor quinta-feira em Curitiba
Governador veta projeto de lei antifumo em Mato Grosso
Saiba quais as restrições e punições da lei antifumo em SP O governo estadual, porém, já informou que vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Estado. Leia mais (18/11/2009 - 14h19)