URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1717
No arranjo adotado, que foi o "regime de partilha", o dono do petróleo é o Tesouro. Neste arranjo, o estado fica com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo. O consórcio paga um bônus à União e, se encontrar petróleo, será remunerado com uma parcela deste petróleo que seja suficiente para cobrir seus custos e garantir algum ganho. Todo o resto do petróleo ficará para a União (daí o nome de "partilha"). Além disso, todas as decisões de investimento serão, em última instância, autorizadas ou negadas pela Petrobras, que também usufruirá uma participação mínima obrigatória de 30% entre as empresas componentes do consórcio -- no caso de Libra, ela terá 40%. E a cereja do bolo: o governo obrigará as plataformas a terem um "elevado conteúdo de fabricação nacional", um privilégio nacional-desenvolvimentista que servirá para as indústrias aumentarem seus preços e encarecer ainda mais o processo produtivo.
Não é nada surpreendente que as grandes e experientes petrolíferas privadas nem sequer tenham se apresentado para participar dessa presepada, deixando a encrenca para as estatais chinesas. O que estamos testemunhando é um agigantamento do estado no setor petrolífero. E isso está sendo vendido ao público como "privatização". Realmente, é desesperadora a situação do debate econômico no Brasil.
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