Projeto de iniciativa popular pode ter urgência na tramitação

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7165/10, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que estabelece tramitação em regime de urgência para projetos de lei de iniciativa popular subscritos por no mínimo 2% do eleitorado nacional. Segundo a proposta, as assinaturas devem ser de eleitores de pelo menos cinco estados, com (...)