URL: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/150811-PROJETO-DE-INICIATIVA-POPULAR-PODE-TER-URGENCIA-NA-TRAMITACAO.html
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7165/10, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que estabelece tramitação em regime de urgência para projetos de lei de iniciativa popular subscritos por no mínimo 2% do eleitorado nacional. Segundo a proposta, as assinaturas devem ser de eleitores de pelo menos cinco estados, com (...)
Nenhum comentário:
Postar um comentário