Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7325/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que isenta de pagamento de direitos autorais a reprodução de músicas e suas letras em eventos sem fins lucrativos. A proposta modifica a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98). Para o autor da proposta, a cobrança de direitos (...)