sábado, 23 de outubro de 2010

Judiciário começa estudar indenização para processo demorado

URL: http://www.conjur.com.br/2010-out-23/judiciario-comeca-estudar-indenizacao-processo-demorado


A Constituição diz que qualquer processo, judicial ou administrativo, deve terminar em prazo razoável (artigo 5º, inciso LXXVIII). O dispositivo impõe "meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Razoável indica, na Carta, o que qualquer ser humano comum aceita como próprio de quem tem bo...

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