Lula sanciona lei sobre Defensoria Pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que organiza o trabalho da Defensoria Pública, ampliando as funções institucionais dos órgãos no âmbito da União e dos Estados. O projeto determina que os defensores públicos atendam prioritariamente os mais pobres e vulneráveis. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, um dos pontos mais importantes do texto é o que exige a descentralização das defensorias públicas em todo o país. "Deve-se privilegiar os locais de maior densidade populacional e com os índices mais elevados de exclusão social, o que significa levar o defensor público aonde a população mais precisa. Isso é importante, porque nosso dilema é o cobertor pequeno", afirma. Outra previsão legal passa a ser o atendimento especializado, de caráter interdisciplinar, a grupos vulneráveis como criança e adolescente, mulher vítima de violência doméstica e pessoas vítimas de abuso sexual. Serão necessárias, entretanto, adequações estruturais para garantir esse tipo de serviço. Leia mais (07/10/2009 - 19h30)