Daniela Lima
Norma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que muda a partir
de 1° de janeiro de 2009 o modelo dos lacres de placas dos veículos
criará um monopólio do serviço e aumentará o custo para os motoristas
em todo o país. Por conta dos critérios adotados pela nova
determinação, apenas uma empresa foi autorizada pelo órgão a vender o
dispositivo para todos os Departamentos de Trânsito (Detrans) do
Brasil. O preço final do novo lacre deve variar em cada estado, mas
aumentará em quatro vezes, saltando dos atuais R$ 10 para R$ 40, no
Distrito Federal, segundo estimativa do Detran-DF.
A norma (veja a íntegra) começará a ser implementada em carros novos,
que farão o primeiro emplacamento, e nos que mudarem de município ou
necessitarem de relacre. Mas, até 31 de dezembro de 2011, todos os
veículos terão de trocar o dispositivo. Para se ter uma idéia do
montante envolvido na mudança dos lacres, tomando como base o preço que
será cobrado no DF, serão movimentados mais de R$ 2 bilhões caso toda a
frota brasileira (50,7 milhões de veículos) seja relacrada.
Mesmo antes de entrar oficialmente em vigor, a contratação da Elo
Consórcio, única empresa que conseguiu homologação no Denatran, é alvo
de contestação. Representação oferecida por uma concorrente originou
auditoria em convênio firmado entre o Detran-DF e a Elo.
O contrato está previsto para entrar em vigor também no primeiro dia de
2009, mesma data em que a regra imposta pelo Denatran começará a valer.
Na denúncia, feita ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a
GS5 Tecnologia da Informação sustenta que há desrespeito à Lei de
Licitações e que os preços oferecidos pela Elo Consórcio ao Detran-DF
estão superestimados. No último dia 2, os conselheiros do TCDF
decidiram ordenar a investigação do convênio.
Segurança
A Portaria 272, baixada em 2007 pelo Denatran, cria regras para a
fabricação dos lacres. Com as modificações, os dispositivos funcionarão
como uma espécie de documento de identificação dos veículos, protegendo
os proprietários de fraudes, como a clonagem de placas. A justificativa
para mudança também é de que os novos lacres poderão ser rastreados
desde o momento da fabricação até o instante em que serão colocados nos
veículos.
A medida, segundo avaliação de especialistas em segurança veicular,
inibirá a ação de falsificadores. Mas cria, ao mesmo tempo, um
monopólio no mercado, já que apenas a Elo Consórcio – formada pelas
gigantes ATTPS Tecnologia S.A, maior fabricante de softwares bancários
do país, ELC, empresa de patentes especializada em monitoramento de
sistemas, e a Execute, responsável pelo marketing do produto – cumpriu
os requisitos exigidos pela norma e conseguiu a homologação no Denatran.
Monopólio
Detrans e empresas credenciadas para fazer o emplacamento de veículos
só podem firmar convênios ou contratos com empresas homologadas
(autorizadas) pelo Denatram. Portanto, a Elo passará a fornecer lacres
e sistemas de rastreamento de veículos para todas as unidades da
federação. "Não queremos dominar o mercado. Se outras empresas
cumprirem os requisitos legais e conseguirem a homologação, não há
problema", argumentou o diretor de marketing da ELC, Paulo César
Nascimento.
O representante da ELC também disse ao Congresso em Foco que não seria
possível estabelecer um preço médio para a implantação do novo sistema
de lacres de placas, porque cada Detran conta com uma estrutura
diferente, necessitando de ajustes na logística. No entanto, no DF,
onde convênio já foi firmado com o consórcio para a prestação de
serviço, o preço do lacre será aumentado em quatro vezes, por conta da
nova tecnologia.
Dois estados já trabalham com os produtos desenvolvidos pela Elo:
Rondônia, que adotou os lacres e o sistema de rastreamento; e
Pernambuco, que comprou os lacres, mas desenvolveu seu próprio sistema
de controle.
Impasse
A Associação Nacional dos Detrans (AND) quer ampliar o prazo para
implementação da medida. Na última semana, dirigentes de todos os
Detrans do país se reuniram, na Paraíba, com representantes do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) e do Denatran para negociar a data em
que a portaria entrará em vigor.
Essa é a segunda vez que a AND pede a postergação da norma. Na primeira
investida, conseguiu adiar o início obrigatório da implantação do novo
lacre em seis meses. "A norma é moralizadora, certamente, mas enquanto
houver apenas uma empresa prestando o serviço, pediremos a prorrogação
do prazo", sustentou o vice-presidente da Associação, David Antônio
Pancotti, diretor do Detran-PR.
Pancotti disse ainda que não está preocupado com a data estipulada
oficialmente pelo Denatran. "No meu estado tenho estoque de lacres até
junho. Queremos fazer algo correto, coerente", completa.
Pressão
Contrários à medida também estão os fabricantes de placas e lacres que
hoje são habilitados a vender o produto para os Detrans. Assim com os
representantes oficiais da AND, eles também querem a abertura do
mercado.
"A portaria vem em bom momento, para moralizar a o sistema dos lacres,
mas há que se observar que apenas uma empresa está credenciada para
fazer esse serviço. É preciso olhar por esse lado e essa é a nossa
preocupação", afirmou Paulo Roberto Souza, diretor da Associação
Nacional dos fabricantes de Placas Veiculares. Representantes da
entidade também participaram da reunião com Detrans, Contran e Denatran
entre quarta e sexta-feira da semana passada.
A assessoria de imprensa do Denatran informou que o órgão "não procura
empresas interessadas na homologação" e que são elas, as interessadas,
que devem buscar a autorização. A assessoria informou ainda que outras
duas empresas têm seus pedidos de homologação analisados. Quem testa os
novos lacres para o Denatran é o Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
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Linux 2.6.28-rc6: Killer Bat of Doom
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