sexta-feira, 3 de maio de 2013

Projeto revoga participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo

URL: http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/441492-PROJETO-REVOGA-PARTICIPACAO-OBRIGATORIA-DA-PETROBRAS-NA-EXPLORACAO-DE-PETROLEO.html


Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 4973/13 acaba com a obrigação legal de que a Petrobras seja a operadora de todos os blocos de produção de petróleo sob o regime de partilha de produção. Revoga também a previsão legal de que a empresa tenha participação mínima de 30% (...)
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