quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Senado aumenta para 70 anos obrigatoriedade de separação total de bens no casamento
O Senado aumentou nesta quarta-feira para 70 anos a idade em que se torna obrigatório o regime de separação total de bens no casamento. O texto altera o atual Código Civil, que fixa a idade de 60 anos para que o regime de separação total seja obrigatoriamente seguido pelos noivos. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Acompanhe a Folha no Twitter
Conheça a página da Folha no FacebookA medida havia sido incluída no Código Civil para evitar o chamado "golpe do baú" em pessoas idosas --os "casamentos por interesse" no qual um dos noivos decide se unir ao mais idoso para tomar posse de seus bens materiais. O Congresso decidiu alterar o código por considerar que a população brasileira aumentou sua expectativa de vida-- por isso, aos 60 anos, ainda possui capacidade de decidir sobre o seu regime matrimonial.Leia mais (17/11/2010 - 19h40)
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