URL: http://www.conjur.com.br/2010-nov-12/lei-juizados-especiais-fazenda-publica-funcao-social
Em sua obra "o Direito à Cidade", o historiador Henri Lefebvre defende o direito do morador urbano à cidadania. Esse direito é tratado como um direito complementar ao direito da diferença e ao direito de acesso democrático à informação.Partindo dessa premissa, a Lei 12.153/2009, cuja entrada em...
Nenhum comentário:
Postar um comentário