URL: http://www.conjur.com.br/2010-nov-13/estado-rio-pagamento-participacoes-especiais-petroleo
O governo do Rio de Janeiro entrou nessa quinta-feira (11/11) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, questionando o artigo 5º da Lei de Capitalização da Petrobras. Segundo a Assessoria de Imprensa do estado, uma decisão favorável vai significar um acréscimo de ...
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