URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=619
Em geral, aqueles problemas em que os direitos aparentemente necessitam ser relativizados são aqueles em que o lócus da propriedade não está bem definido, em que os direitos de propriedade estão confusos. Muitos problemas de "liberdade de expressão", por exemplo, ocorrem em ruas de propriedade do governo: por exemplo, um governo deveria permitir uma manifestação política que ele alega que irá interromper o trânsito, ou sujar as ruas com folhetos? Mas todos estes problemas que aparentemente exigem que a "liberdade de expressão" deixe de ser absoluta, na verdade só são problemas devido à indefinição de direitos de propriedade. Pois as ruas são geralmente possuídas pelo governo; nesses casos, o governo atua como "o presidente". E então o governo, como qualquer outro possuidor de propriedade, defronta-se com o problema de como alocar estes recursos escassos. Uma manifestação política irá, digamos, interromper o trânsito; portanto, a decisão do governo envolve não apenas um direito de liberdade de expressão, como também envolve a alocação do espaço da rua pelo seu dono.
Nenhum comentário:
Postar um comentário