Projeto revoga participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo

URL: http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/441492-PROJETO-REVOGA-PARTICIPACAO-OBRIGATORIA-DA-PETROBRAS-NA-EXPLORACAO-DE-PETROLEO.html

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 4973/13 acaba com a obrigação legal de que a Petrobras seja a operadora de todos os blocos de produção de petróleo sob o regime de partilha de produção. Revoga também a previsão legal de que a empresa tenha participação mínima de 30% (...)