Reportagem da Folha de S. Paulo:
Durante 18 meses, o governo federal bancou o aluguel de 200 radares de velocidade instalados nas estradas federais sem emitir multas para os motoristas que infringiam os limites de velocidade.
Os radares funcionam desde janeiro de 2011, boa parte em Minas Gerais, registrando a velocidade dos veículos e enviando ao órgão federal as notificações. Mas as multas nas estradas federais só começaram a ser emitidas a partir de agosto deste ano.
No período, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) gastou quase R$ 12 milhões pela locação dos aparelhos, segundo dados do Orçamento. Há ainda mais R$ 35 milhões em dívidas a serem pagas.
Como comparação, a manutenção de todas as estradas federais de São Paulo custa R$ 11,3 milhões ao ano.
O atual coordenador-geral de operações rodoviárias do Dnit, Romeu Scheibe Neto, afirma que o órgão permitiu a instalação dos equipamentos antes de ter um sistema para receber, processar e enviar as multas aos motoristas.
A conta só não é maior, segundo Scheibe, porque, em setembro de 2011, a nova direção do Dnit suspendeu a implantação de radares novos e deu início ao processo de compra do sistema de emissão das multas.
Poucos meses antes, toda a direção do órgão havia sido exonerada após denúncias de corrupção no departamento.
Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit quando o órgão contratou a instalação dos radares, afirma que o atraso na emissão das multas se deveu a liminares na Justiça e a problemas com a aferição dos equipamentos. Pagot lembra, ainda, que sua saída do Dnit ocorreu em julho de 2011 e, para ele, não há justificativa para o fato de o órgão ter demorado um ano para pôr o sistema em ação.
MENOS VÍTIMAS
No primeiro mês de funcionamento do sistema de emissão das infrações, em agosto de 2012, foram permitidas as instalações de mais radares nas estradas federais e o número de equipamentos em todo o país foi a 948. Eles registraram 55 mil infrações, totalizando R$ 6,5 milhões.
O Dnit não informa quantos motoristas deixou de punir durante o período em que as multas não estavam sendo geradas, mas, tomando como base a média das notificações geradas por radar desde agosto, o órgão pode ter deixado de emitir quase 210 mil multas e de ter arrecadado cerca de R$ 25 milhões.
Scheibe afirma que, mesmo sem a emissão de multas, os radares foram eficientes porque contribuíram para a redução do número de acidentes nas estradas em que estavam instalados.
“Tivemos reduções de até 30% no número de vítimas fatais em alguns lugares, mesmo sem a multa. A efetividade do sistema foi atingida. Uma morte custa muito.”
(grifos nossos)
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