O Banco Central deve explicações

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Abaixo segue meu artigo publicado na Folha de São Paulo no sábado.

O Banco Central do Brasil (Bacen) adota, desde 1999, o regime de metas de inflação. Por esse modelo, cabe ao Bacen tentar fazer com que a inflação convirja para o centro da meta ao longo do ano corrente.

Mas o Bacen alterou tal regime de metas sem informar a população.

A primeira evidência que temos disse se refere ao que ocorreu no ano passado. Note que durante todo o ano de 2011 a inflação se situou acima de sua meta estipulada de 4,5%, sem que o Bacen adotasse medidas para trazer a inflação de volta à meta. Ele nem sequer tentou.

Sim, eu sei que existe um limite de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Mas isso não implica que o Bacen tem o direito de perseguir 6,5% de inflação anual como meta.

Pelo contrário, o regime de metas de inflação adotado no Brasil é claro: cabe ao Bacen perseguir a meta de inflação (e não seu limite superior). O limite de tolerância é apenas uma garantia contra eventuais choques na economia. Isto é, não é para ser usado de forma proposital.

Durante todo o ano de 2011, além de não tentar reduzir a inflação para a meta, o Bacen ainda emitiu diversos sinais de que a preocupação era com a convergência da inflação para a meta apenas no ano seguinte. Basta ler o decreto 3.088, de 1999, para ficar evidente que o Bacen não tem permissão para isso. Eis o texto do primeiro artigo, primeiro parágrafo: "As metas são representadas por variações anuais de índice de preços de ampla divulgação". Ou seja, o Bacen deve perseguir a meta de inflação durante o ano corrente, e não para o ano seguinte.

A inflação de 6,5% ocorrida em 2011 mostra bem a pequena preocupação demonstrada pelo Bacen no combate a inflação. Afinal, que choque tão grave ocorreu na economia para justificar tamanho desvio em relação a meta?

Mirar no teto da inflação é como um time de futebol entrar em campo dizendo "se perdermos só de 5 a 0, terá sido uma grande vitória". O Brasil tem hoje um inflação alta, e a autoridade monetária competente parece não se preocupar com isso.

Em agosto de 2012, o acumulado do IPCA nos últimos 12 meses indicou alta de 5,24%. Por mais de um ano, o acumulado do IPCA está acima da meta, mas isso parece não preocupar o Bacen.

Detalhe importante: a inflação em 2012 só está nesse patamar pois o governo federal vem usando política tributária para combater a inflação (o que é um erro, equivale a varrer a sujeira para debaixo do tapete).

Ou seja, parte importante do controle da inflação em 2012 deve ser atribuída à desonerações tributárias, e não ao Bacen. Se o Brasil calculasse a inflação dos produtos sem considerar os impostos, como deveria ser feito, a inflação atual estaria num patamar ainda mais alto.

Em 2012, a inflação está novamente acima da meta. E, novamente, o Bacen dá claros sinais de que não se preocupa com isso.

Em vez de simplesmente cortar juros e aumentar o consumo, o cenário internacional é excelente para o Brasil fazer as grandes reformas macroeconômicas, aproveitando a folga para fazer ajuste fiscal, reforma tributária, reforma das leis trabalhistas, reforma previdenciária, abertura econômica, diminuição dos entraves burocráticos etc.

Mas, aumentando gastos públicos e com uma política monetária expansionista, o governo estimula a bolha imobiliária em formação por aqui. E dificilmente haverá responsabilidade fiscal em 2013 e 2014, com os preparativos para a Copa e as eleições, quando o gasto sempre dá um salto.

Assim, em 2015, primeiro ano do novo governo, será o momento de pagar a conta da irresponsabilidade fiscal e monetária do passado. A partir de 2015, o Brasil deve amargar o mesmo tipo de cenário que já enfrentou no começo dos anos 1980.