Senado aprova novo Código de Processo Penal

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O Senado aprovou nesta terça-feira o novo Código de Processo Penal, que traz inovações como o fim da prisão especial para quem tem diploma e o monitoramento eletrônico de presos antes mesmo da sentença. O projeto irá agora para a Câmara dos Deputados.Com a mudança, a prisão especial só será aplicada em caso de proteção da integridade física e psíquica do detento, independentemente do seu nível de escolaridade.Já o monitoramento eletrônico integra as chamadas "medidas cautelares", que têm como objetivo desafogar as penitenciárias do país-- reduzindo o número de presos provisórios.Leia mais (07/12/2010 - 21h51)