Decisão do STJ ameaça prisões por embriaguez determinadas pela lei ... - Estadão

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Diário de Pernambuco

Decisão do STJ ameaça prisões por embriaguez determinadas pela lei ... Estadão Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para que se torne sem efeito a lei seca, que endureceu as punições, prevendo até a detenção, a motoristas flagrados dirigindo sob o efeito do álcool. ... STJ livra de processo penal motorista que não se submeteu a bafômetroO Globo STJ: recusa ao teste do bafômetro deixa Lei Seca sem efeitoTerra Brasil Lei seca fica 'sem efeito' para quem rejeita teste do bafômetro ...G1.com.br Canal Rio Claro -Correio Braziliense -A Notícia - Jornal de Joinville todos os 20 artigos »